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João Victor Gatto
Artigo ·
há 7 anos
Aposentadoria especial do eletricitário
O profissional eletricista/eletricitário (CESP, CEMIG, Elektro, Cpfl, etc.) tem direito a uma aposentadoria especial que é adquirida após 25 anos de trabalho (contribuídos para o INSS). Durante este...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 4 anos
STJ - Divorciado que reside no imóvel em comum do casal juntamente com o filho de ambos não deve pagar aluguel ao ex-cônjuge.
Leia a versão simplificada em jairrabelo.com . REsp n. 1.699.013 – DF Decisão proferida em 04 de maio de 2021. Não cabe arbitramento de aluguel contra ex-cônjuge que, após o divórcio, reside no...
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